A PLATAFORMA Ibi Digital pertence a Ibi Promotora de Vendas Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 74.481.201/0001-94 (“PLATAFORMA”). O acesso e utilização da PLATAFORMA estão sujeitos a estes TERMOS, estando o USUÁRIO integralmente de acordo com as condições aqui constantes quando do acesso.
A Ibi Promotora de Vendas Ltda. foi contrata para prestar serviços de correspondentes no país, nos termos da Resolução n° 3.954/2011 do Conselho Monetário Internacional, para a instituição financeira Banco CBSS S.A.
1.1. A PLATAFORMA é destinada publicidade e comercialização de produtos e serviços financeiros aos seus USUÁRIOS, possibilitando a contratação online, bem como acesso a ferramentas de autoatendimento para facilitar o relacionamento com o USUÁRIO e permitir a gestão das suas contratações e solicitações.
1.2. Para utilização das ferramentas constantes na PLATAFORMA, poderá ser solicitado ao USUÁRIO os seus dados pessoais, dados bancários, entre outros.
1.3. Fica expressamente vedado ao USUÁRIO praticar quaisquer das ações abaixo ao acessar a PLATAFORMA:
2.1. O USUÁRIO deve dispor de equipamento e conexão à internet compatíveis com o acesso à PLATAFORMA.
2.2. Ao inserir seus dados na PLATAFORMA para execução das operações, o USUÁRIO declara que as informações ali fornecidas são verdadeiras, corretas e completas (“DADOS DE CADASTRO”).
2.2.1. O USUÁRIO obriga-se a manter seus DADOS DE CADASTRO devidamente atualizados.
2.2.2. A realização das operações pela PLATAFORMA está diretamente relacionada à veracidade e integridade dos DADOS DE CADASTRO, sendo que a inconsistência destes poderá prejudicar a utilização dos recursos pelo USUÁRIO.
2.3. Caso seja constatada fraude, seja pelo fornecimento de dados falsos ou por qualquer outra conduta que viole os presentes TERMOS, a PLATAFORMA poderá suspender o acesso do USUÁRIO, sem prejuízo às sanções penais e cíveis nos termos da legislação em vigor.
2.4. No ato do cadastro o USUÁRIO criará um login e senha, de uso pessoal e intransferível, para acesso à PLATAFORMA. O USUÁRIO será exclusivamente responsável pela sua guarda e sigilo, bem como por todas as atividades que decorrerem do uso do seu login e senha.
2.5. Caso seja constatado qualquer acesso suspeito ou não autorizado, o USUÁRIO deverá notificar imediatamente a PLATAFORMA a fim de que sejam tomadas as medidas de segurança cabíveis.
2.5.1. A PLATAFORMA poderá ainda realizar o bloqueio temporário do USUÁRIO em caso de qualquer suspeita de ameaça à segurança dos serviços e funcionalidades disponíveis. O acesso pelo USUÁRIO poderá ser reestabelecido assim que a situação for regularizada.
2.6. A PLATAFORMA não se responsabiliza por quaisquer perdas em danos decorrentes da não observância do disposto acima pelo USUÁRIO.
3.1. A PLATAFORMA detém a titularidade e/ou licença para utilização dos nomes, marcas, logomarcas e sinais de quaisquer espécies presentes na PLATAFORMA.
3.2. A utilização da PLATAFORMA pelo USUÁRIO não confere a este qualquer modalidade de cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer direito de uso e/ou veiculação de qualquer marca.
4.1. O USUÁRIO declara ser maior de dezoito anos e capaz, concordando expressamente que o acesso e utilização do PLATAFORMA são de sua inteira responsabilidade, sendo que, caso seja menor de dezoito anos ou incapaz, os seus representantes legais responderão diretamente pelo seu cadastro e acesso à PLATAFORMA.
4.2. A PLATAFORMA envidará seus melhores esforços para garantir o pleno funcionamento e segurança do seu ambiente, porém, o USUÁRIO reconhece que, por se tratar de uma plataforma online, está sujeita a falhas e vulnerabilidades.
4.2.1. A PLATAFORMA não será responsável por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de indisponibilidade ou, ainda, por ações de vírus, spam, spyware, malware, worm, phishing, entre outros, que possam de algum modo danificar a conexão em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na PLATAFORMA.
4.3. A PLATAFORMA não é responsável por serviços de parceiros e/ou terceiros que porventura venham a ser divulgados na PLATAFORMA.
5.1. A PLATAFORMA utiliza de servidores confiáveis e adota medidas que visam assegurar que seu ambiente seja seguro, no entanto, esta não se responsabiliza por violações de terceiros que possam prejudicar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA.
5.2. A PLATAFORMA poderá, a qualquer tempo, remover ou incluir novas funcionalidades, independentemente de qualquer comunicação prévia.
5.3. Os presentes TERMOS poderão ser alterados a qualquer tempo, independente de comunicação prévia ao USUÁRIO, ficando este responsável por consultá-lo regularmente a fim de verificar se concorda ou não com as alterações realizadas e se pretende continuar acessando a PLATAFORMA.
5.4. O não exercício de quaisquer direitos ou faculdades, bem como eventual tolerância de infrações previstas nestes TERMOS ou na legislação em vigor não importarão em renúncia de direitos, novação ou alteração das disposições aqui previstas.
5.5. O USUÁRIO fica desde já ciente que poderá receber mensagens e notificações por telefone, e-mail, mensagens eletrônicas ou qualquer meio de comunicação por ele fornecido, tendo em vista a imprescindibilidade dessas comunicações para o perfeito funcionamento da PLATAFORMA.
5.6. Todas as comunicações a serem realizadas pelo USUÁRIO deverão ser feitas por meio dos Canais de Atendimento.
6.1. O presente TERMO DE USO e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.